A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido nesta quinta-feira (30) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão solicita autorização para acompanhar a perícia dos corpos das pessoas mortas durante a Operação Contenção, conduzida pelas polícias do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito no âmbito da ação conhecida como ADPF das Favelas. Neste processo, o STF já determinou medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
Garantia de investigação
Na petição, a DPU sustenta que o acompanhamento técnico independente das perícias é fundamental para garantir a preservação da investigação. O objetivo é responsabilizar o Estado se forem constatadas irregularidades.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão na petição.
O ministro Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes no processo, visto que o ex-ministro Luís Roberto Barroso, relator anterior do caso, se aposentou. Ontem, Moraes já havia determinado que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.
A Operação Contenção
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em cerca de 120 pessoas mortas, incluindo quatro policiais, segundo o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso”, enquanto moradores e organizações a denunciam como uma “chacina”, com relatos de sinais de execução nos corpos.
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