A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou nesta quinta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ter acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) e realizar laudos periciais paralelos aos da perícia oficial. O pedido é referente aos corpos das mais de 120 pessoas mortas durante a Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha.
A instituição alega estar sendo impedida de acompanhar a perícia e fez o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas.
Transparência e imparcialidade
A defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ, afirmou que a ação visa proteger os familiares e garantir que eles “entendam em que circunstâncias os seus entes faleceram”.
A Defensoria argumenta que a falta de isolamento do local do crime, como nas imagens dos corpos encontrados na mata, “desperta receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias realizadas nos corpos das vítimas” pela Polícia Civil.
A DPRJ sustenta que seu acesso ao IML é um direito já reconhecido pelo STF e é necessário para “melhorar a qualidade da perícia”. A principal preocupação é que, com a demora e o encaminhamento para sepultamento, não seja possível realizar uma perícia alternativa.
Críticas à letalidade
No pedido, a Defensoria citou que presenciou a falta de ambulâncias e o fechamento de postos de saúde, alegando que houve um “privilégio da letalidade” durante a operação, o que contraria o dever de redução significativa imposto pelo STF.
O secretário da Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, rebateu as críticas, afirmando que a DPRJ não teria indicado oficialmente os representantes que teriam acesso ao IML.
Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) também havia solicitado ao ministro Moraes autorização para acompanhar a perícia dos corpos. Moraes foi designado para tomar decisões urgentes no caso e determinou ontem (29) que o governador Cláudio Castro preste esclarecimentos sobre a operação.
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