O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos detalhados sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 119 mortes.
Além disso, o ministro marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, a ser realizada na capital fluminense, para tratar do caso no âmbito da ADPF das Favelas.
A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, visava o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 deles expedidos pelo Pará. O governo do Rio alegou que o objetivo era conter a expansão do Comando Vermelho.
Contagem de mortos e denúncias
O balanço inicial das forças de segurança indicava 62 mortes (58 civis e 4 policiais). No entanto, o encontro e a retirada de dezenas de corpos da área de mata do Complexo da Penha, na manhã desta quarta, aumentou o número total de mortes para 119.
Enquanto o governador Cláudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, organizações de direitos humanos e familiares denunciam a ação como “chacina” e “massacre”. Familiares relataram que os corpos tinham sinais de execução, como tiros na cabeça e mutilações.
Exigências do STF
A decisão de Moraes foi proferida na ADPF das Favelas, processo que agora está sob sua relatoria temporária. O ministro solicitou 18 esclarecimentos específicos sobre a operação para combater a letalidade policial, entre eles:
Relatório circunstanciado e justificativa formal para a operação.
Número de agentes, identificação das forças e armamentos utilizados.
Número oficial de mortos, feridos e detidos.
Adoção de medidas para garantir a responsabilização em casos de abusos, incluindo o uso de câmeras corporais.
Provimento de assistência às vítimas e suas famílias, com ambulâncias no local.
Observância da preservação do local para perícia e conservação de vestígios.
Justificação da utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional, se for o caso.
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