O Governo Federal acompanhou, em Rondônia, uma série de visitas técnicas conduzidas pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades reuniram representantes de mais de 20 órgãos públicos, com o propósito de ouvir moradores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e agricultores do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro (PAD Burareiro), em busca de um acordo pacífico sobre a área de sobreposição entre os dois territórios.
As ações integram a Operação de Desintrusão da TI Uru-Eu-Wau-Wau, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e executada desde setembro, como parte da política de proteção dos povos indígenas e dos biomas brasileiros.
De acordo com Nilton Tubino, coordenador-geral da operação, as visitas têm papel essencial para que o CNJ compreenda a realidade local e elabore um relatório técnico com recomendações ao STF, reforçando o diálogo entre indígenas e produtores. “O foco é construir estratégias de conciliação, sem questionar a posse da terra indígena”, destacou.
Escuta e mediação com as comunidades
O primeiro encontro foi realizado com os povos Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau) e Amondawa, em reunião que contou com a presença de representantes da Funai, Incra, AGU, Casa Civil e outras instituições. Os indígenas reafirmaram o direito à ocupação tradicional e rejeitaram a possibilidade de ceder áreas de seu território.
No dia seguinte, cerca de 400 agricultores participaram de reunião na sede da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Linha C-05 (Asprocinco), onde o desembargador Fernando Prazeres, presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, ouviu as demandas dos produtores. O magistrado reforçou que a proposta é buscar o consenso e promover soluções baseadas na mediação voluntária.
Próximos passos
Com base nas informações coletadas, o CNJ irá produzir um relatório público que será encaminhado ao STF, apresentando diagnósticos e sugestões de encaminhamentos. O documento servirá de base para futuras sessões de mediação, que deverão ocorrer de forma virtual, ampliando a participação de todos os interessados.
A expectativa é que o processo resulte em acordos sustentáveis, que conciliem os direitos das comunidades indígenas com as necessidades das famílias assentadas. “A mediação é um processo voluntário e participativo, que depende do engajamento das partes. O diálogo é o caminho para soluções duradouras”, ressaltou Prazeres.
Histórico e operação em andamento
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, homologada em 1991, abrange 1,8 milhão de hectares distribuídos por 12 municípios de Rondônia. Dentro do território vivem cerca de 500 indígenas dos povos Jupaú, Amondawa, Cabixi e Oro Win, além de povos isolados já identificados. A área em disputa com o PAD Burareiro corresponde a 14 mil hectares, parte de um antigo projeto de colonização implantado nas décadas de 1970 e 1980.
Desde o início da operação, foram realizadas 276 ações de fiscalização e segurança, com apreensões e retirada de estruturas ilegais, totalizando mais de R$ 6,7 milhões em prejuízos a atividades ilícitas. O trabalho é coordenado pela Casa Civil e envolve diversos órgãos federais, como Funai, Ibama, ICMBio, Incra, Exército, Polícia Federal, PRF, Abin e Força Nacional.
O Governo reafirma o compromisso com a proteção da Amazônia, dos povos indígenas e da legalidade ambiental, reforçando que a desintrusão é conduzida de forma planejada, transparente e dialogada, priorizando sempre a segurança e o respeito às decisões judiciais.
Com informações: gov.br
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