Empresas responsáveis pelo transporte de pacientes em estado grave em Rondônia estão em alerta e cobram providências imediatas do Governo do Estado. As fornecedoras de ambulâncias UTI e equipes médicas especializadas denunciam que estão há mais de três meses sem receber pelos serviços prestados, apesar de todas as ordens de serviço estarem devidamente emitidas e atestadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
Os pagamentos referentes aos meses de julho, agosto e setembro continuam pendentes, e outubro já termina com risco de novo calote, ampliando o prejuízo de um serviço essencial que opera 24 horas por dia e garante a transferência de pacientes em estado crítico entre hospitais públicos.
Segundo as empresas, a SESAU estaria aplicando manobras burocráticas para estender o prazo de pagamento para até 120 dias, desrespeitando o limite de 30 dias previsto na legislação federal. “É inadmissível que um serviço vital à vida de pacientes seja tratado com tamanho descaso”, afirmam representantes das prestadoras.
Especialistas em direito administrativo alertam que reter pagamentos por serviços já executados pode configurar enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa. A demora também ameaça a continuidade do atendimento, já que os contratos envolvem equipes médicas, insumos e manutenção de ambulâncias de alta complexidade.
As empresas comunicaram oficialmente o Governo de Rondônia e exigem regularização imediata dos valores atrasados. Elas afirmam que não pretendem interromper o atendimento à população, mas reforçam que a situação financeira está insustentável. Caso não haja uma resposta rápida, não descartam recorrer à Justiça e até suspender os serviços por inviabilidade operacional.
O impasse expõe a falta de responsabilidade do Estado em garantir a continuidade de um serviço que salva vidas todos os dias. As empresas exigem respeito, transparência e o cumprimento dos contratos firmados.
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