Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais protocolaram uma ação na Justiça Federal do Pará. O grupo pede a anulação do licenciamento ambiental que autorizou a Petrobras a perfurar petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no Bloco FZA-M-59.
A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último dia 20. A Petrobras informou que iniciou as atividades imediatamente. As entidades pedem uma liminar para suspender a perfuração na Foz do Amazonas devido ao risco de danos ambientais irreversíveis.
Questionamentos de povos e comunidades
A ação foi movida por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Greenpeace Brasil. Eles alegam que o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”.
Segundo as organizações, não houve consulta livre, prévia e informada, como exige a Convenção 169 da OIT. O coordenador-executivo da Apib, Kleber Karipuna, critica a ação. “Este projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta”, disse Karipuna.
Núbia Cristina, quilombola do Amapá e coordenadora-executiva da Conaq, manifestou indignação. “A gente vai buscar parceiros na defesa da Amazônia, defesa dos territórios quilombolas, da nossa costa amapaense”, afirmou.
Riscos climáticos e falhas no estudo
As ONGs apontam a fragilidade dos estudos de modelagem da Petrobras. Eles deveriam indicar o comportamento do óleo em caso de vazamento. O modelo ignoraria fatores críticos e subestimaria o uso de dispersantes.
Em caso de acidente grave, as organizações estimam que até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico. Para as entidades, liberar a perfuração na Foz do Amazonas às vésperas da COP30 contradiz o discurso climático do Brasil.
Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, disse que o Brasil “põe em risco o legado climático do país”. Ela questiona a autorização “inconsequente” em plena crise. Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, afirma que a Petrobras ignora a ciência e a lei.
O outro lado
O Ibama defendeu que a licença ocorreu após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”. O instituto informou que houve “significativo aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência” após o indeferimento inicial.
A Petrobras afirma ter atendido a todos os requisitos e cumpriu o processo de licenciamento. A empresa defende seu compromisso com a Margem Equatorial para a segurança energética e a transição justa do país.
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