O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (23) que é “dever” da Justiça apurar eventuais irregularidades nas chamadas emendas Pix antigas. O ministro garantiu que os órgãos de controle federais vão investigar a fundo as transferências pagas entre 2020 e 2024.
O debate ocorreu em uma audiência pública na sede do Supremo, em Brasília. A reunião tratou da rastreabilidade e transparência desse tipo de emenda parlamentar, que já transferiu cerca de R$ 20 bilhões.
Histórico e Opacidade
As emendas Pix foram criadas em 2019 e receberam o apelido por permitirem a transferência direta de verbas para contas genéricas de estados ou municípios. Esse formato impedia a identificação do congressista que indicou o recurso e o beneficiário final do dinheiro.
Desde 2022, o Supremo vem impondo medidas para aumentar a transparência, incluindo a obrigatoriedade de apresentar um plano de trabalho. Contudo, ainda restam cerca de 35 mil relatórios, equivalentes a R$ 20 bilhões, a serem analisados.
“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo”, afirmou Flávio Dino. O ministro negou qualquer “intuito persecutório” ao alertar sobre a investigação dos planos de trabalho pendentes.
Priorização e Novas Ferramentas
O trabalho de análise dos relatórios começará por amostragem. Critérios de priorização serão usados, como o risco de desvios e o Índice de Desenvolvimento Humano das localidades beneficiadas.
Flávio Dino indicou que o objeto da emenda é importante na priorização. Ele citou que verbas destinadas a mutirões de cirurgias, realização de eventos e shows estão mais propensas a irregularidades. O ministro anunciou que notificará Ministérios Públicos e Tribunais de Contas locais.
Durante a audiência, foram apresentadas novas ferramentas criadas em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação. Painéis como o Parlamentar, na plataforma Parceriasgov.br, permitem acompanhar em tempo real a execução das emendas Pix com detalhes, incluindo o CNPJ do beneficiário final.
O ministro Flávio Dino também ordenará que a comunicação do governo federal, incluindo os bancos públicos, divulgue campanhas sobre as novas ferramentas de fiscalização do dinheiro público.
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