Professores em exercício de todas as redes e níveis da educação no Brasil – da educação infantil ao ensino superior – já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). A emissão do documento, que não é obrigatória para o exercício da função, é feita de forma voluntária no site do programa Mais Professores para o Brasil. O Ministério da Educação (MEC) estima que cerca de 2,7 milhões de carteiras podem ser emitidas.
A CNDB tem como objetivo identificar os professores e facilitar o acesso a benefícios como descontos de meia-entrada em eventos culturais e vantagens em lojas e empresas parceiras do programa. O documento é válido por dez anos em todo o território nacional a partir da data de expedição.
Requisitos e passo a passo para a solicitação
Para obter a Carteira Nacional Docente, o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC.
Veja o passo a passo para a solicitação:
Acesse o site do Programa Mais Professores para o Brasil.
Faça o login na conta da plataforma Gov.br.
O sistema trará automaticamente seus dados pessoais e informações de vínculo empregatício.
Verifique os dados, confirme as informações e preencha o endereço completo e contatos (e-mail e telefone).
Envie digitalmente uma foto 3×4 no padrão estabelecido pelo MEC.
Visualize a versão digital preliminar da CNDB e, se os dados estiverem corretos, confirme a emissão.
O professor poderá fazer o download da versão digital da CNDB para uso imediato. A versão impressa do documento estará disponível somente a partir do próximo ano.
Situações especiais e validade do documento
A Lei nº 15.202/2025, que instituiu o documento, garante o direito à CNDB apenas aos professores em exercício. Desta forma, professores autônomos não têm direito por não terem vínculo com uma instituição educacional. Professores licenciados e aqueles em gestão escolar que mantenham vínculo empregatício como docente também têm direito à nova identificação.
Mesmo em caso de perda de emprego, a carteira permanece válida como documento de identificação dentro de seu prazo de dez anos. No entanto, o uso para acessar benefícios profissionais perde a validade três meses após a data do último pagamento do docente. Para confirmar a validade, basta acessar o QR Code impresso no documento para verificar se o contrato de emprego docente continua ativo.
Principais benefícios e empresas parceiras
O programa Mais Professores já oferece benefícios por meio de convênios com empresas parceiras. Entre eles, destacam-se:
Descontos de 15% em hotéis, via convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).
Cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal com anuidade gratuita.
Outras vantagens em serviços comerciais, de alimentação, cultura, lazer, saúde e transporte.
As empresas parceiras e os descontos oferecidos estão disponíveis para consulta em uma página específica do site do programa. O MEC continua buscando mobilizar mais empresas para o programa por meio do selo #TôComProf.
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