O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal persiga o centro da meta fiscal de déficit zero para 2025. A decisão, tomada de forma monocrática na quarta-feira (15) pelo ministro Benjamin Zymler, acolheu um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Essa medida representa um alívio imediato para o Executivo. Ela afasta, temporariamente, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento federal deste ano. O valor corresponde ao limite inferior da banda de tolerância da meta fiscal, que permite uma variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Na prática, a decisão permite que a União trabalhe com a meta de um déficit de até R$ 31 bilhões.
Em setembro, ministros do TCU haviam emitido um alerta para que o governo buscasse o resultado central da meta. No entanto, a AGU argumentou que a interpretação correta da legislação do arcabouço fiscal permite o cumprimento da meta dentro da banda de tolerância.
Ao acatar o recurso, o ministro Zymler justificou sua decisão pelo que chamou de “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento neste ano. Ele também citou o “grave risco” que um bloqueio adicional representaria para a execução de políticas públicas essenciais e para o funcionamento da máquina pública. O ministro destacou ainda a complexidade e ineditismo do tema, com divergências de entendimento técnico.
O relator concedeu efeito suspensivo ao recurso, o que mantém a suspensão da exigência até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do tribunal, previsto para 2026.
A decisão de Zymler alivia a pressão sobre as contas de 2025, mas reaquece o debate sobre a credibilidade e o entendimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A controvérsia se concentra em qual deve ser o “alvo” da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU inicialmente, ou o intervalo de tolerância legalmente previsto, como sustenta o governo.
A decisão de Zymler, mesmo temporária, favorece a interpretação mais ampla do governo, que alega que o pacote de corte de gastos aprovado no ano passado permite mirar qualquer valor dentro da margem de tolerância.
Para 2026, o Plenário do TCU deverá julgar definitivamente o caso. A meta fiscal para o próximo ano está estipulada em um superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Caso o tribunal mantenha o entendimento de permitir o piso da meta, o governo poderá encerrar 2026 com déficit zero, que estaria dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.
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