SEGUNDA-FEIRA, 10/11/2025

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Coluna do Simpi: Aqui tem tudo! Por que comprar de fora?

O SIMPI destaca que o desenvolvimento regional depende diretamente das escolhas de consumo.

Por SIMPI

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Escolher Rondônia é escolher o futuro: movimento estimula consumo de produtos locais

Em meio a um cenário em que a competitividade e a inovação são temas constantes nas rodas empresariais, A Federação da Pequena Empresa (FEEMPI) e o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia (SIMPI) faz um convite à reflexão: quando foi a última vez que você escolheu um produto fabricado aqui?

O apelo vai além da economia. Cada café torrado em Cacoal, cada castanha colhida no Vale do Guaporé, cada móvel produzido em Ariquemes, cada casa pré-fabricada de madeira em Porto Velho, cada mel artesanal vindo de Ji-Paraná e Vilhena — tudo isso representa mais do que mercadorias. São expressões vivas da identidade rondoniense, da força de quem acredita, planta, transforma e gera oportunidades para a própria comunidade.

O SIMPI destaca que o desenvolvimento regional depende diretamente das escolhas de consumo. Quando empresários e consumidores optam por comprar, revender ou indicar produtos locais, estão fortalecendo uma rede que sustenta famílias, empresas e sonhos. “Não existe desenvolvimento regional sem consumo regional”, ressalta a entidade.

Com o lema “Escolher Rondônia é escolher o futuro”, o movimento busca conscientizar sobre a importância de manter o dinheiro circulando dentro do estado, impulsionando o crescimento sustentável e valorizando quem produz com qualidade e orgulho.

“Da próxima vez que for comprar, contratar ou indicar, procure o selo, o rosto, o nome de Rondônia — o coração da Amazônia”, conclui o SIMPI.

Uma mensagem simples, mas poderosa: valorize o que é nosso. Fortaleça quem gera renda aqui. Escolha produtos brasileiros de Rondônia. Assista:

 

A Receita Federal passou a cruzar de forma automatizada os dados de movimentações financeiras feitas por Pix com as informações declaradas no imposto de renda. O objetivo é detectar incompatibilidades entre a renda informada e os valores movimentados, o que pode levar à aplicação de multas que chegam a 20% sobre o valor não declarado, além de juros retroativos. Desde janeiro de 2025, a fiscalização foi ampliada e passou a incluir dados enviados semestralmente por bancos e fintechs, que comunicam ao Fisco o o volume total de transações de cada contribuinte. Como sabido, não há um imposto sobre o Pix, mas as informações são usadas para combater sonegação e identificar rendimentos ocultos sob a aparência de transferências pessoais. A Receita utiliza o sistema e-Financeira, plataforma de monitoramento de movimentações financeiras que recebe informações diretamente das instituições bancárias e de pagamento. O envio passou a ser semestral, cobrindo todo o volume de transações feitas por Pix, TED, DOC, cartões e outras operações. No caso de pessoas físicas, movimentações superiores a R$ 5 mil por mês passam a ser verificadas com maior atenção, enquanto empresas e MEIs são monitorados a partir de R$ 15 mil mensais. Esses limites não se referem a cada transação, mas ao total movimentado no período. Se o valor for incompatível com a renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina. A FEEMPI e o Simpi alertam para a necessidade de gestão nas empresas, primeiro passo para decisões, lucro e segurança dos negócios. Duvida? Procure o Simpi mais próximo de você. Assista:

 

O advogado tributarista Mario Franco analisou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que institui a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, que entrará em vigor em janeiro de 2026, respeita o princípio da anterioridade e deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de pessoas. Para equilibrar o impacto fiscal da medida, o projeto estabelece tributação adicional para contribuintes de alta renda, que representam aproximadamente 146 mil pessoas. A nova sistemática prevê a incidência de uma alíquota de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão e retenção na fonte sobre dividendos superiores a R$ 50 mil. Segundo Franco, o modelo busca corrigir desequilíbrios no sistema de arrecadação, preservando a coerência entre a tributação sobre o trabalho e sobre o capital. O advogado destacou que o Brasil adota um regime em que o capital é tributado na pessoa jurídica, com alíquota nominal de 34%. No entanto, devido a incentivos e benefícios fiscais, a tributação efetiva tende a ser menor, em alguns casos próxima de 15%. Com o novo formato, não haverá tributação adicional sobre dividendos quando a empresa comprovar recolhimento efetivo de 34% sobre o lucro contábil. A proposta, de acordo com Franco, busca promover equilíbrio fiscal e justiça social, ampliando a isenção da base trabalhadora sem comprometer a arrecadação e criando uma compensação sobre rendas mais elevadas. Assista:

 

O economista Alexandre Chaia apresentou uma avaliação sobre o cenário econômico atual e as projeções para o final do ano. Segundo ele, o Banco Central sinalizou em sua última reunião do Copom a manutenção da taxa de juros por um período mais longo, postergando a expectativa de cortes que o mercado previa para dezembro. A redução, de acordo com Chaia, deve ocorrer apenas a partir de março de 2026. Essa decisão, tende a manter níveis elevados de inadimplência e limitar o consumo. As empresas encontram-se com alto grau de endividamento, o que reduz a capacidade de investimento e expansão. Paralelamente, as famílias enfrentam restrições no crédito e aumento da inadimplência, fatores que devem resultar em um final de ano com menor ritmo de crescimento econômico em relação a períodos anteriores. Para Chaia, o cenário de estabilidade monetária poderá favorecer reorganização financeira das famílias ao longo de 2026, especialmente diante do período eleitoral, que tradicionalmente movimenta recursos na economia. A expectativa é de retomada gradual do consumo e inflação mais controlada no próximo ciclo.

No contexto internacional, o economista observou redução dos impactos negativos decorrentes das tarifas e tensões comerciais. As empresas conseguiram se adaptar às novas condições, evitando elevação do desemprego e mantendo o equilíbrio produtivo. Dessa forma, o ambiente externo deve exercer influência menor sobre a economia brasileira, permitindo maior previsibilidade para o próximo ano. Assista:

 

Marcelo Strama do Ministério da Pequena Empresa no Simpi: Tem posição sobre aumento do teto de faturamento das MPE’s

O fortalecimento do empreendedorismo brasileiro, especialmente entre micro e pequenas empresas, tem se consolidado como um dos principais temas de interesse nacional. Em um país onde milhões de cidadãos veem no próprio negócio uma oportunidade de sustento e crescimento, discutir políticas públicas voltadas a esse segmento significa tratar de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável. Nesse contexto, o programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa” recebeu Marcelo Strama, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), para uma ampla conversa sobre as ações e projetos que vêm sendo implementados pelo governo federal com o objetivo de apoiar e impulsionar o setor produtivo de menor porte. Logo no início da entrevista, o diretor destacou a relevância do Ministério do Empreendedorismo — o mais novo da Esplanada — criado com a missão de formular políticas públicas que consolidem um ambiente favorável à atuação de micro e pequenas empresas em todo o território nacional. Strama salientou que, em pouco mais de um ano de funcionamento, a pasta já conseguiu avançar de maneira concreta, estruturando programas de fomento, linhas de crédito e instrumentos de simplificação administrativa. Essas medidas, segundo ele, representam um esforço do governo em reconhecer o papel estratégico desses empreendedores, que juntos respondem por uma parcela expressiva do PIB e da geração de empregos formais no país. Entre os temas mais urgentes abordados na conversa, esteve a necessidade de atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Ele observou que os valores vigentes estão congelados desde 2018, o que tem provocado distorções que afetam diretamente a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios. De acordo com dados apresentados, o Brasil possui atualmente 16,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 55% são homens e 45% são mulheres. Todos enfrentam a mesma limitação: o teto anual de R$ 81 mil, que, sem reajuste, já se encontra defasado em relação à realidade econômica atual. Essa defasagem, acaba desestimulando a formalização e gerando efeitos colaterais sobre a competitividade. Muitos empreendedores, para evitar o desenquadramento, optam por estratégias informais, como abrir novas inscrições em nome de familiares — prática conhecida como “MEI familiar”.

Outros preferem manter-se na informalidade para não ultrapassar o limite permitido. Essa situação, nas palavras do diretor, reflete o que o ministro Márcio França costuma chamar de “síndrome de Peter Pan”, ou seja, o medo de crescer para não ser punido. O objetivo do Ministério é justamente romper esse ciclo, criando condições para que os empreendedores possam expandir suas atividades de forma segura, sem perder benefícios ou enfrentar sanções desproporcionais. Para enfrentar esse cenário, o MEMP vem articulando junto ao Congresso Nacional e ao Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas propostas de atualização dos tetos de enquadramento e modernização das regras de transição. Strama, que atua como coordenador público do Fórum, destacou que o diálogo com as entidades representativas tem sido fundamental para demonstrar o impacto social e econômico dessas mudanças. Entre os projetos em análise, estão o Super MEI, que eleva o limite de faturamento para até R$ 150 mil anuais e permite a contratação de dois funcionários, e a proposta que amplia o teto atual para R$ 140 mil anuais, corrigindo a defasagem inflacionária acumulada desde 2018. Ambos os projetos, ressaltou, buscam criar uma transição gradual entre as categorias, evitando o chamado desenquadramento retroativo, que hoje penaliza o empreendedor que ultrapassa o limite de forma mínima. O diretor lembrou que esse tipo de punição retroativa desestimula o aumento da produtividade. “Hoje, se o microempreendedor ultrapassa o teto por um centavo, ele é automaticamente desenquadrado e passa a dever retroativamente todo o ano como microempresa”, explicou. O Ministério, portanto, defende que a transição seja mais justa, sem retroatividade, e que os pequenos negócios possam crescer sem receio de perder os benefícios do regime simplificado. Essa mudança, além de estimular a formalização, contribuirá para aumentar a arrecadação e dinamizar economias locais, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. Outro destaque da entrevista foi o programa Contrata Mais Brasil, desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação. A iniciativa propõe uma transformação na forma como as prefeituras e órgãos públicos contratam serviços, abrindo espaço para que microempreendedores individuais possam participar de licitações simplificadas. Strama explicou que, tradicionalmente, os processos licitatórios são complexos e demorados, excluindo os pequenos prestadores de serviços. Com o Contrata Mais Brasil, o objetivo é permitir que o MEI realize pequenos reparos e serviços de manutenção de maneira rápida, transparente e totalmente digital, por meio da plataforma gov.br/contratamaisbrasil. O projeto funciona de maneira prática: a prefeitura publica sua demanda e os microempreendedores cadastrados no município recebem o aviso diretamente em seus dispositivos, podendo enviar orçamentos pelo próprio aplicativo.

A ferramenta reduz burocracias, promove a agilidade nas contratações públicas e incentiva o desenvolvimento econômico local, já que os recursos permanecem circulando na própria comunidade. Essa aproximação entre governo e pequenos empreendedores é vista como um passo essencial para o fortalecimento do chamado “municipalismo produtivo”, em que o crescimento parte das bases econômicas locais. Além da desburocratização e da ampliação de oportunidades, o Ministério também tem atuado na expansão do crédito produtivo. Marcelo apresentou o programa Procrédito 360, voltado a microempreendedores e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O financiamento está disponível em bancos públicos e privados — como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e BDMG — e permite acesso a até 30% do faturamento do ano anterior, com taxa de juros de 1,66% ao mês e carência de até 12 meses. Para mulheres empreendedoras, o limite é ampliado para 50%, como forma de incentivo à liderança feminina nos negócios.

Trata-se de uma política pública concreta, desenhada com base em dados e voltada à realidade de quem está na base do empreendedorismo nacional. Ao longo da entrevista, o diretor reforçou que o papel do Ministério vai além da formulação de políticas. Envolve também a articulação com entidades representativas, órgãos públicos e o setor financeiro, criando um ecossistema de apoio permanente aos pequenos negócios. Nesse sentido, destacou novas medidas em desenvolvimento, como o atendimento gratuito de contadores para quem deseja se formalizar, a geolocalização de oportunidades de negócios e a emissão facilitada de notas fiscais para microempreendedores. São iniciativas que integram uma estratégia mais ampla de digitalização e integração de serviços, voltada a simplificar processos e reduzir custos operacionais. Ao final, Strama afirmou que o compromisso do Ministério é fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil. “Queremos garantir que quem começa pequeno possa crescer de forma sustentável, com segurança jurídica e acesso a políticas públicas consistentes”. Ele também destacou que novas ações estão em fase de implantação, fortalecendo o compromisso da pasta com a modernização do ambiente de negócios e com o estímulo à formalização. Assista:

 

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