O governo federal lançou nesta quarta-feira (8) a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que busca estruturar ações de acolhimento e integração de migrantes, refugiados e apátridas em todo o país. A iniciativa foi elogiada nesta quinta-feira (9) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), considerado um “marco histórico” para a proteção desses grupos.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a política reconhece a complexidade crescente dos fluxos migratórios, caracterizados por deslocamentos forçados, diversidade de nacionalidades e movimentos súbitos, muitas vezes motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas.
“O Brasil reafirma sua posição de liderança regional e internacional ao garantir um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas públicas inclusivas para refugiados, migrantes e apátridas”, destacou Davide Torzilli, representante da Acnur no país.
A PNMRA articula órgãos da União, Estados, Distrito Federal e municípios, integrando ações em saúde (SUS), assistência social, educação e geração de emprego e renda.
Plano Nacional
Como instrumento de implementação, será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, detalhando ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos. O plano definirá estratégias para a gestão humanitária e sustentável da migração, garantindo políticas públicas baseadas em evidências.
Governança
A coordenação ficará a cargo do MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com parcerias de ministérios como Trabalho, Educação, Saúde, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
A governança da política está estruturada em três eixos principais:
- Coordenação governamental – criação de instâncias permanentes de planejamento, monitoramento e avaliação;
- Participação social – assegura protagonismo de migrantes, refugiados, apátridas e organizações da sociedade civil;
- Articulação interfederativa – promove cooperação entre União, estados e municípios para implementação integrada.
O decreto também institui o Comitê Executivo Federal, responsável pela articulação entre órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMig), com participação social paritária.
“A iniciativa representa um importante marco construído de forma participativa, ampliando a proteção e integração dessas pessoas e promovendo respostas eficazes a crises humanitárias”, afirmou o Acnur.
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