A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou a parceria com a Energisa Rondônia para cadastrar pessoas em situação de vulnerabilidade social que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. A ação visa garantir descontos e até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessa população.
A primeira localidade beneficiada foi a comunidade de Cavalcante, situada no baixo Madeira, onde a equipe do Cadastro Único, acompanhada por funcionários da Energisa, esteve presente para incluir famílias no programa Luz do Povo, responsável por oferecer a isenção e descontos na tarifa de energia elétrica.
Segundo Clóvis Henrique da Silva, gerente do Cadastro Único de Porto Velho, a Tarifa Social é um benefício do Governo Federal destinado a famílias com menor renda, que recebem descontos de acordo com o consumo mensal de energia.
Tarifa Social: quem tem direito ao benefício
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também conhecida como tarifa Baixa Renda, oferece descontos na conta de luz conforme o consumo mensal da residência, ajudando a reduzir os custos com energia elétrica para quem mais precisa.
Podem se beneficiar:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
- Idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com doença ou deficiência que dependa de aparelhos elétricos para tratamento médico.
Novas regras do benefício
Com a atualização das regras, o benefício agora oferece 100% de desconto na tarifa de energia para consumo de até 80 kWh por mês. O consumo que ultrapassar esse limite não recebe desconto.
Antes, o desconto era progressivo, variando entre 65% e 10%, e havia regras específicas para famílias indígenas e quilombolas. A unificação das faixas simplifica o acesso ao benefício.
O desconto é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios, desde que o responsável pelo contrato de energia esteja cadastrado no CadÚnico ou receba o BPC. O cadastro deve ser feito nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) — a Energisa apenas utiliza esses dados para aplicar o benefício.
Compromisso com a inclusão social
“Com ações como essa, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a serviços essenciais com condições especiais que aliviam o orçamento familiar”, destacou a secretária Lucília Muniz de Queiroz.
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