A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (2), um requerimento para solicitar a prisão preventiva de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A solicitação será encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Roberto Ferreira Lopes depôs no colegiado na terça-feira (30) e chegou a ser preso pela CPMI por falso testemunho, mas foi liberado logo em seguida. A Conafer é apontada como uma das organizações que mais movimentaram recursos provenientes de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Indícios de lavagem de dinheiro e fuga
O requerimento, de autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aponta que dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram inúmeras transferências pulverizadas de valores, muitas delas ligadas a Carlos Roberto. O relator afirma que isso demonstra um “ciclo vicioso de lavagem de dinheiro”.
Segundo Alfredo Gaspar, Carlos Roberto não conseguiu justificar a origem lícita dos recursos, incluindo transferências superiores a R$ 140 milhões remetidas pela Conafer a pessoas físicas e jurídicas ligadas a Cícero Marcelino, assessor do presidente. As movimentações financeiras foram consideradas superiores ao perfil econômico informado.
O relator justificou o pedido de prisão cautelar com base no perigo de fuga e na garantia da ordem pública. Ele destacou que o risco de o investigado dar continuidade à prática delitiva é alto, promovendo a associação de aposentados mediante o pagamento de comissão e mantendo o esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Convocação de ex-servidores do INSS
A CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para prestar depoimento sobre as fraudes nos descontos.
Entre os convocados está Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, que foi afastado do cargo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, e sua irmã, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas, sob indícios de terem recebido recursos de empresas relacionadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda não têm data marcada.
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