A Prefeitura de Porto Velho protocolou, nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Os documentos, elaborados pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), orientam o planejamento estratégico e a execução orçamentária do município para os próximos anos.
O PPA 2026–2029 define diretrizes, programas e metas da administração municipal para o período de quatro anos. Entre as prioridades estão investimentos em saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, cultura, assistência social e desenvolvimento econômico.
O planejamento também incorporou a participação popular. Entre maio e agosto de 2025, mais de 1.300 contribuições foram registradas em audiências públicas e no formulário eletrônico, vindas de moradores, lideranças comunitárias e representantes de diferentes setores, fortalecendo o caráter coletivo do planejamento municipal.
Já a LDO 2026 funciona como a ponte entre o planejamento de médio prazo do PPA e a execução anual detalhada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento estabelece metas fiscais, limites de despesas e orienta a elaboração da LOA, garantindo o equilíbrio entre receitas e gastos públicos.
Após o protocolo, os projetos seguirão para análise da Câmara Municipal, onde passarão por discussão e votação. A expectativa é que ambos sejam aprovados até o fim do ano, retornando à Prefeitura para sanção e publicação.
Paralelamente, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) trabalha na formulação da LOA 2026, que também será enviada ao Legislativo municipal até o final de outubro e seguirá o mesmo processo de apreciação.
A partir de janeiro de 2026, o planejamento estratégico e as diretrizes orçamentárias do município entram em vigor, e a população poderá acompanhar todas as leis pelo Portal da Transparência do Município e nos sites oficiais.
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