O Governo de Rondônia inaugurou na terça-feira (30) o novo prédio do Conselho Tutelar em Buritis, a 324 quilômetros de Porto Velho. A obra integra a fase de infraestrutura do programa Criança Protegida, criado em 2019, e recebeu investimento de R$ 600 mil do estado, além de contrapartida de R$ 40.722,16 do município.
O espaço foi planejado para oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e mais conforto no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Estrutura para fortalecer a proteção à infância
A etapa de infraestrutura do Criança Protegida prevê a construção de Conselhos Tutelares em municípios que ainda não dispõem de sede própria ou estrutura adequada. O objetivo é garantir ambientes seguros, acessíveis e apropriados para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Para o governador Marcos Rocha, o prédio em Buritis consolida as ações do programa no estado.
“Com essas medidas, o governo assegura mais eficiência e agilidade no registro e acompanhamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração”, destacou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou a importância da iniciativa:
“Apesar de todos sermos responsáveis pela proteção das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares têm uma missão especial. É fundamental que atuem em um ambiente adequado, o que reflete diretamente na qualidade do atendimento às famílias em situação vulnerável”.
Outros investimentos no município
Para consolidar a implantação do programa em Buritis, a Seas entregou em maio de 2023 equipamentos como computadores, impressora, bebedouro e ar-condicionado. Em outubro do mesmo ano, também foi entregue uma caminhonete para o Conselho Tutelar.
Ainda em 2023, o município assinou o Pacto Criança Protegida, iniciativa do governo estadual em parceria com a Childhood Brasil e órgãos do sistema de garantia de direitos. O pacto busca fortalecer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, especialmente nos casos de abuso e exploração sexual.
Ações em todo o estado
O Criança Protegida prevê ainda:
Campanhas educativas em datas estratégicas, voltadas à prevenção da violência.
Formação e capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Equipagem de Conselhos Tutelares com computadores, impressoras, bebedouros e ar-condicionado.
Entrega de 58 caminhonetes para ampliar a mobilidade das equipes.
Repasse de R$ 600 mil para construção de sedes próprias em municípios sem estrutura.
Consultoria com a Childhood Brasil para implementação da Escuta Especializada, prevista na Lei nº 13.431/2017.
Com essas ações, o Governo de Rondônia busca ampliar a rede de proteção e assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados em todo o estado.
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