A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prorrogou o prazo para o envio de propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especificamente para a linha de aquisição e distribuição de sementes, mudas e materiais propagativos. A nova data limite é o dia 15 de outubro, estendendo o prazo que se encerraria nesta terça-feira (30).
Nesta rodada, serão destinados R$ 10 milhões para a compra e distribuição de sementes e materiais propagativos em todo o país. Os recursos, repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visam beneficiar agricultores familiares indígenas, quilombolas e produtores dos territórios do Programa Arroz da Gente.
Critérios para os projetos de sementes
A prorrogação foi concedida para dar mais tempo para a formulação e o envio dos projetos. As propostas devem seguir regras específicas:
- Público Alvo: Exclusivo para aquisição e doação de sementes e materiais propagativos para indígenas, quilombolas e o Programa Arroz da Gente.
- Participação Feminina: As propostas devem contar com no mínimo 50% de participação de mulheres indígenas, quilombolas e do Programa Arroz da Gente.
- Tipo de Semente: Serão adquiridas apenas sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Sementes híbridas ou geneticamente modificadas não serão aceitas.
- Foco Exclusivo: Não serão recebidas propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo.
Como enviar as propostas
As organizações interessadas devem utilizar o sistema PAANET para inscrever a proposta e, em seguida, salvar o arquivo no computador no formato “.pan”.
É crucial que as propostas não sejam transmitidas diretamente pelo sistema. O arquivo “.pan”, junto com a carta/ofício de aceite da unidade recebedora, deve ser enviado para o e-mail: paasementes2025@conab.gov.br.
O documento de aceite deve detalhar formas de acompanhamento da doação e do plantio, área de plantio, estimativa de famílias recebedoras e o detalhamento da assistência técnica.
Cada organização fornecedora está limitada a uma proposta no valor máximo de R$ 500 mil, e o limite por unidade familiar é de R$ 10 mil. Organizações que já enviaram propostas na primeira rodada podem participar novamente, desde que respeitem o teto estabelecido.
Em caso de empate na classificação, a Conab dará prioridade às organizações com maior percentual de mulheres e, em seguida, de jovens. Os critérios de pontuação completos estão disponíveis no site da Companhia.
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