O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira, 29 de setembro, que o governo federal deve divulgar em outubro as mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida principal visa limitar as taxas de desconto (MDR – Merchant Discount Rate) cobradas das empresas, como bares, restaurantes e supermercados.
Durante coletiva em São Luís, Marinho explicou que a intenção é esgotar a mediação entre as operadoras e os representantes dos estabelecimentos para evitar uma ação judicial. “Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, disse o ministro.
O que deve mudar no PAT
As mudanças no vale-alimentação e vale-refeição, que deveriam ter sido anunciadas em maio, agora são esperadas para a próxima semana, após o retorno do ministro de uma viagem à República Dominicana. A decisão será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, afirmou Marinho.
Além da diminuição da taxa de desconto (MDR), que atualmente é cobrada dos estabelecimentos que aceitam os cartões, o governo busca reduzir o prazo de repasse dos valores. Hoje, as operadoras levam cerca de 30 dias para creditar os recursos aos estabelecimentos.
Pacto com entregadores e resultados do emprego
Em São Luís, o ministro Luiz Marinho também comentou o adiamento de um pacto para valorizar as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo, que seria assinado com o iFood. Segundo Marinho, a assinatura foi adiada porque o governo busca ampliar o número de empresas participantes. “Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, explicou.
O ministro aproveitou a coletiva para apresentar os resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). O Brasil fechou o mês de agosto com saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada, fruto de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos. Embora o resultado de agosto tenha superado o de julho (134.251), a criação de vagas formais registrou queda na comparação com agosto do ano anterior (239.069), impactada pela alta de juros e pela desaceleração da economia.
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