O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 40 milhões de estudantes da rede pública, é hoje uma referência mundial em política de alimentação escolar. Aos 70 anos de história, o PNAE foi debatido na 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada neste mês em Fortaleza, que reuniu mais de 100 países.
O professor Daniel Henrique Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destacou que a política é alicerçada na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a alimentação como direito de todos os brasileiros. Baldoni afirmou que o Brasil é possivelmente o único país a garantir esse direito na sua carta magna.
O PNAE moderno e o fomento local
Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE envia recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento. O modelo moderno do PNAE, que se consolidou a partir da metade dos anos 90, é caracterizado pela descentralização dos recursos e pelo controle social.
O programa estabelece diretrizes rígidas para garantir uma alimentação nutricionalmente equilibrada, limitando a presença de alimentos processados e ultraprocessados e exigindo a inclusão de frutas e hortaliças. O foco é na comida preparada na escola, respeitando os hábitos culturais de cada região.
Um dos pilares do PNAE é o fomento à economia local. A legislação exige que, no mínimo, 30% dos recursos repassados sejam utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Este percentual deverá ser elevado para 45% no próximo ano, fortalecendo a cadeia produtiva próxima e diminuindo o deslocamento de alimentos.
Segundo Baldoni, comprar do agricultor familiar tem um impacto social e educativo muito grande. O estudante se reconhece no alimento que a própria família ou a comunidade produz, o que ressignifica o ato de comer, mostrando que a comida vem da terra e do trabalho humano.
Política de Estado e desafios orçamentários
A ONU aponta o PNAE como uma das ferramentas que contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome. A política também tem um papel no enfrentamento às mudanças climáticas, ao priorizar um sistema alimentar mais sustentável.
Daniel Baldoni reforçou que o PNAE é uma política de Estado, consolidada e difícil de ser extinta, pois é vista pelas famílias e estudantes como parte fundamental do processo de aprendizado na escola. No entanto, o financiamento é uma questão crítica. O repasse obrigatório para a educação básica é de R$ 0,50 por aluno (por dia).
O professor destacou que, apesar de o governo não poder retroceder no orçamento, a falta de reajuste periódico do repasse representa um risco de “estrangular” a política. Ele defende que a principal luta é estabelecer, via marco legal, uma forma de correção que garanta a periodicidade no reajuste do valor.
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