A regularização fundiária é uma política pública essencial para garantir segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida às famílias em áreas urbanas. Além de assegurar o direito pleno à moradia, o processo valoriza os imóveis, organiza o crescimento das cidades e promove justiça social.
Em Rondônia, o governo estadual realiza esse trabalho por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). No dia 19 de setembro, foram entregues Certidões de Titularidade para moradores dos bairros Costa e Silva e 10 de Junho, em Porto Velho. A ação marcou um momento histórico para famílias que aguardavam há décadas pela oficialização da propriedade de seus lotes.
Para o governador Marcos Rocha, a entrega dos títulos simboliza muito mais que um documento. “Quando entregamos um título de propriedade, garantimos direitos, damos segurança às famílias e dignidade para a população”, afirmou.
O secretário da Sepat, David Inácio, destacou que as ações continuam nos dois bairros, para atender moradores que ainda não atualizaram a documentação exigida no processo. “Após a primeira etapa, nossa prioridade é alcançar quem ainda não formalizou ou precisa atualizar seus processos”, explicou.
Gratuidade na titulação
Segundo o secretário, essa nova fase inclui atendimentos presenciais, visitas porta a porta, reuniões comunitárias e mutirões de orientação. O objetivo é verificar o enquadramento das famílias nos critérios da Reurb Social, que garante a gratuidade na titulação. “A participação dos moradores é fundamental para o sucesso da regularização”, reforçou.
Atendimentos disponíveis
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Neiva Monteiro, informou que os atendimentos seguem disponíveis no posto da Sepat, no Tudo Aqui, localizado na Avenida Amazonas, em Porto Velho, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Ela ressaltou ainda que, a partir de segunda-feira (29), os moradores dos bairros Costa e Silva e 10 de Junho poderão contar com o atendimento porta a porta, que busca garantir mais praticidade e ampliar o alcance do processo de regularização.
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