O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (25) que a responsabilidade pela habilitação do seguro-defeso passará para sua pasta a partir de outubro. O benefício é destinado a pessoas que sobrevivem exclusivamente da atividade de pesca.
Atualmente, o cadastro de pescadores é realizado pelo Ministério da Pesca. Este registro abrange não apenas os pescadores de subsistência, mas também aqueles que exercem a atividade como hobby, como os esportivos, os de fim de semana e os de ocasião.
Objetivo e Valor do Benefício
O governo federal garante o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518) ao pescador que vive integralmente da atividade. O benefício é pago durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como defeso, quando a pesca fica proibida.
A proibição da pesca neste período é definida pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie. O objetivo da medida é garantir a preservação e a reprodução desses animais.
Unificação da Habilitação e Combate a Fraudes
A mudança de atribuições para o Ministério do Trabalho está prevista em uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional. Segundo Luiz Marinho, a expectativa é de aprovação “em breve” da matéria.
Marinho comparou o trâmite do seguro-defeso ao do seguro-desemprego, que já é gerido pela pasta. “Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho quanto para seguro defeso”, completou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro.
Com a unificação, o governo federal pretende ter melhores condições para identificar e coibir possíveis irregularidades. O objetivo é combater o pagamento do benefício a quem não preenche os critérios legais.
O ministro Luiz Marinho garantiu que não se trata de corte de recursos. A ideia é apenas fazer uma adequação para evitar que pessoas usufruam de uma fragilidade de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhes pertence.
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