A cada ciclo de planejamento, surge um desafio para a gestão municipal: transformar as demandas da população em políticas públicas. Esse processo só se concretiza quando as solicitações feitas nas audiências públicas entram no Plano Plurianual (PPA) e, depois, nas peças orçamentárias anuais. Sem essa previsão, não há execução.
Planejamento que garante direitos
O PPA, com vigência de quatro anos, define diretrizes, metas e objetivos da administração pública. Ele conecta a voz da comunidade à ação do governo, garantindo que pedidos como escolas, melhorias no transporte público, incentivo à agricultura familiar ou novos espaços culturais não fiquem apenas no discurso.
As audiências realizadas em 2025 reuniram associações de moradores, líderes comunitários, trabalhadores, entidades sociais e cidadãos em geral, que apresentaram demandas de infraestrutura, saúde, educação e cultura.
Demandas que refletem realidades locais
O levantamento das audiências mostrou necessidades distintas:
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Comunidades rurais: apoio à agricultura familiar e logística para escoar produção.
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Moradores urbanos: mobilidade, drenagem e saneamento básico.
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Setor cultural: incentivo a festas juninas, desfiles de escolas de samba e manifestações tradicionais.
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Saúde: novas unidades, equipes médicas reforçadas e atendimento especializado para crianças com deficiência.
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Educação: creches, escolas em tempo integral e políticas para jovens vulneráveis.
Em todas as áreas, a execução depende da inclusão no orçamento municipal.
Acompanhamento contínuo é essencial
A participação não deve se limitar à fase inicial. O acompanhamento do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) garante que as propostas não se percam na burocracia.
Conselhos municipais, associações de bairro e movimentos sociais têm papel central nesse processo. Instrumentos como emendas populares e monitoramento do Sistema de Planejamento Municipal fortalecem o controle social, previsto na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Porto Velho mantém canais de diálogo com a sociedade e assegura retorno sobre as demandas apresentadas. Assim, o PPA se consolida como instrumento de garantia de direitos e promoção do desenvolvimento local.
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