A empresária e influenciadora Caroline Aristides Nicolchi, 26 anos, agora é ré em um processo movido pela delegatária do 28º Cartório de Registro Civil. A ação judicial teve início após a influencer expor, em suas redes sociais, a dificuldade em alterar o nome de sua filha, um caso que se tornou um amplo debate online.
O caso teve início quando Caroline buscou mudar o nome de sua filha, de Ariel para Bela, por receio de que o nome original pudesse causar confusão de gênero ou bullying no futuro. Baseando-se na Lei de Registros Públicos, que permite a alteração nos primeiros 15 dias, a mãe tentou o procedimento no cartório, mas teve o pedido negado.
Ação Judicial e Decisão do Juiz
O processo movido pela delegatária do cartório alega que as informações divulgadas pela influenciadora causaram danos. No entanto, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido de segredo de justiça e a tutela provisória, argumentando que a análise inicial não encontrou a “probabilidade do direito” alegado pela autora da ação.
O magistrado considerou que os vídeos de Caroline Nicolchi narravam sua experiência de forma pessoal, expressando “frustração, angústia e desconsolo” diante da negativa do cartório. Ele ressaltou que uma interpretação equivocada da lei por uma pessoa leiga não implica, necessariamente, em uma situação de dano.
Para dar prosseguimento ao caso, o juiz intimou a delegatária a apresentar áudios e vídeos do circuito interno do cartório, que, de acordo com o magistrado, não mostram um “elevação tal de ânimos que superem aquela própria da frustração momentânea”. O processo continuará em fase de instrução, o que significa que todas as partes terão a oportunidade de apresentar suas evidências antes de uma decisão final.
Versões Conflitantes e Decisão Favorável à Influenciadora
Em nota oficial, a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo) defendeu o cartório, afirmando que a negativa inicial se baseou na lei, que exige contestação do genitor que não participou do ato. A Arpen-SP concluiu que a mudança só foi deferida por sentença judicial, com base em critérios que “extrapolam o campo de análise do registrador civil”.
Caroline Nicolchi, que alegou desconhecer o processo até ser contatada pela imprensa, considerou a ação “sem sentido nenhum”. Ela afirma ter sido a principal vítima da situação, que lhe causou depressão pós-parto, e diz ter provas de que a pessoa que gritou no cartório foi, na verdade, a própria delegatária.
O caso teve um desfecho favorável à influenciadora em 17 de setembro, quando uma decisão administrativa da Corregedoria Geral de Justiça concedeu a Caroline o direito de alterar o nome da filha. Com a decisão, o cartório foi obrigado a aceitar o pedido de retificação.
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