O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) alerta que o prazo para atualização do Licenciamento Anual de veículos com placa final 9 encerra na próxima terça-feira, 30 de setembro. A obrigatoriedade está prevista na Portaria nº 30, de 5 de janeiro de 2017, que regulamenta a regularização dos veículos em circulação no estado.
Para emitir a guia de pagamento, os proprietários devem acessar a Central de Serviços do Detran-RO, informando o número da placa e o Renavam. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou Pix. A guia também pode ser emitida gratuitamente em qualquer unidade presencial do Detran.
O governador Marcos Rocha destacou que a modernização digital do órgão tem como foco simplificar o atendimento:
“Nosso objetivo é assegurar aos usuários um processo de regularização veicular confiável, simplificado e sem burocracia.”
Após a quitação dos débitos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser baixado diretamente no site do Detran-RO ou acessado pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, os serviços digitais ampliam a comodidade do cidadão:
“Por meio da Central de Serviços, os proprietários podem regularizar o licenciamento sem sair de casa, com opções de pagamento via boleto ou Pix, sem filas ou espera.”
Isenção de IPVA
O Governo de Rondônia, por meio da Lei nº 5.706/2023, isentou do pagamento do IPVA motocicletas de até 170 cilindradas. No entanto, o Licenciamento Anual continua obrigatório para todos os veículos. O não cumprimento pode gerar multas, penalidades e apreensão do veículo.