A Prefeitura de Jaru encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 4.442, que institui o IPTU Ecológico e concede descontos de até 25% no imposto. A iniciativa, que foi aprovada pelos vereadores na última segunda-feira (22), beneficia proprietários de imóveis que comprovem a adoção de práticas ambientais sustentáveis.
Segundo a prefeitura, a ideia é incentivar a população a cuidar do meio ambiente em troca de um benefício financeiro. O prefeito Jeverson Lima destacou que a medida é um “investimento indireto na qualidade de vida urbana, saúde pública e preservação ambiental”.
Como obter o desconto do IPTU Ecológico
Os descontos são divididos em categorias, e o contribuinte pode conseguir até 25% de redução no valor do imposto. A porcentagem varia de acordo com o número de práticas ambientais adotadas.
Alguns dos requisitos são:
- Categoria A: ter pelo menos uma árvore de no mínimo 1,5 metros em frente ao imóvel, possuir sistema de esgoto adequado e manter a área limpa de resíduos e mato.
- Categoria B: ter calçada acessível e permeável em bom estado, além de lixeira com tampa.
- Categoria C: ter uma área permeável de no mínimo 5% do imóvel, canteiro com plantas ornamentais na calçada e fazer a separação de lixo seco e orgânico.
- Categoria D: usar sistema de energia solar, ter no mínimo duas árvores no imóvel e realizar a compostagem de resíduos orgânicos.
Para obter o benefício, o contribuinte deve solicitar o pedido na Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente (Semeagro). Técnicos da secretaria farão uma vistoria no local para analisar o pedido e aplicar o percentual de desconto.
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