O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota lamentando a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O STF considerou a medida injusta e afirmou que as autoridades norte-americanas foram convencidas por uma “narrativa falsa” sobre o julgamento da trama golpista.
A Corte ressaltou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual Moraes atuou como relator, seguiu o devido processo legal e teve o amplo direito de defesa respeitado. O STF destacou a importância histórica da decisão para a punição da tentativa de golpe de Estado no país.
A nota do STF argumentou que se já havia uma injustiça nas sanções contra um juiz por sua atuação independente, “ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”. As sanções, baseadas na Lei Magnitsky, preveem o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA. No entanto, o impacto da medida é reduzido, pois nem Alexandre de Moraes, nem sua esposa, possuem bens ou contas bancárias nos Estados Unidos.
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