O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, reagiu com indignação às sanções impostas pelos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em comunicado oficial nesta segunda-feira (22), o governo brasileiro afirmou que “não se curvará” à “agressão” e que a medida é uma tentativa de “ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”.
O texto oficial do Itamaraty reforça que o objetivo da sanção, que é a Lei Magnitsky, não será alcançado. A medida visa supostamente beneficiar os líderes da “tentativa frustrada de golpe de Estado”, que já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O governo brasileiro criticou a decisão do governo Trump de “politizar e desvirtuar” a própria lei, ofendendo o Brasil, que é uma democracia que se defendeu de um golpe.
A Lei Magnitsky e o contexto das sanções
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação americana para punir supostos violadores de direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA. A decisão de aplicar a lei contra a esposa de Moraes e o instituto Lex, da família do ministro, ocorre dias após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, um processo em que Alexandre de Moraes foi o relator. O governo Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado essa lei e outras medidas, como sanções econômicas, para retaliar o Brasil.
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