A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) reúne cerca de 2 mil participantes em Brasília, com o objetivo de debater políticas para superar desigualdades e enfrentar o racismo. O evento, que acontece após um hiato de sete anos, aborda temas centrais como reparação histórica e racismo ambiental, e marca 30 anos da Marcha de Zumbi dos Palmares e duas décadas da primeira Conapir. A baiana Marina Duarte, vice-presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), destaca que o encontro representa a busca por “um futuro com reparação, dignidade para o povo negro, que é vida”.
Reparação e o fundo financeiro
O movimento negro busca a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 27/2023, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Para a ativista Marina Duarte, o fundo é um passo fundamental, pois não existe reparação sem orçamento. Nuno Coelho, coordenador executivo da 5ª Conapir, reforça que o financiamento é essencial para a execução de políticas públicas nos municípios, que muitas vezes carecem de recursos.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, concorda que a reparação financeira é importante, mas enfatiza que o processo já está em andamento. Ela cita a presença de pessoas negras em universidades e em consultórios médicos como exemplos de reparação em curso. O governo federal apoia a PEC 27/2023 e tem dialogado com o Congresso Nacional para sua aprovação.
Baixa adesão ao Sinapir
Durante a abertura da conferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Apesar de ser uma estrutura crucial para a implementação de políticas públicas, o Sinapir enfrenta um desafio de baixa adesão: apenas 278 dos 5.570 municípios brasileiros fazem parte do sistema, embora 100% dos estados já tenham aderido.
Marina Duarte adiantou que o CNPIR focará em 2026 no aumento da adesão municipal. Nuno Coelho explica que muitos prefeitos veem a política de igualdade racial como uma responsabilidade exclusiva e com falta de recursos. A ministra Anielle Franco aponta que a baixa adesão reflete a falta de compreensão local sobre a importância do tema, e destaca que a participação depende da vontade política dos governantes, reforçando a necessidade de a população eleger representantes comprometidos com a causa.
Racismo ambiental e a COP30
Outro tema de destaque é o racismo ambiental, que, segundo Nuno Coelho, afeta desproporcionalmente comunidades negras, quilombolas e periféricas. Essas populações estão mais expostas a desastres como enchentes e secas, o que aprofunda as desigualdades.
Marina Duarte salienta a importância de incluir essa pauta na COP30, a ser realizada no Brasil, pois o tema abrange moradia, saúde e direitos humanos. A ministra Anielle Franco concorda e ressalta que a COP30 deve ser um espaço de escuta para as comunidades afetadas. Ela defende que a luta contra o racismo ambiental deve ser contínua e não se limitar aos dias do evento.
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