O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a 80.506 empregadores que apresentam indícios de atraso nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Os avisos foram enviados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e se baseiam no cruzamento de dados do eSocial com os pagamentos registrados na Caixa Econômica Federal.
A ação tem um caráter inicial orientativo, com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e estimular a regularização voluntária da situação. O prazo para a quitação dos débitos, que totalizam mais de R$ 375 milhões em todo o país, vai até 31 de outubro de 2025. Após essa data, os casos não regularizados poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, com as devidas implicações legais.
O ministério alerta que o não cumprimento das obrigações trabalhistas pode resultar em prejuízos legais. A pasta orienta os empregadores a acompanhar as mensagens recebidas via DET para evitar a perda de prazos.
São Paulo lidera o ranking de dívidas, com um montante que ultrapassa R$ 135 milhões, envolvendo 26.588 empregadores e 53.072 trabalhadores. Outros estados com valores expressivos são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O ministério enfatiza a importância de regularizar as pendências para garantir os direitos dos profissionais do se
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