Na tarde desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o projeto de lei que propõe uma anistia ampla para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e mais: pode atingir condenados pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com 311 votos favoráveis contra 163 contrários, os deputados aceitaram acelerar a tramitação da proposta de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), abrindo espaço para que o debate avance mais rápido no Congresso. Ainda não há versão final do texto nem data definida para votação de mérito. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, prometeu indicar um relator em breve para buscar consenso entre os parlamentares.
A proposta de Crivella abrange manifestações com matizes políticos ou eleitorais desde 30 de outubro de 2022, incluindo quem apoiou, organizou, colaborou logisticamente ou por meio de redes sociais, além de perdão de multas eleitorais ou penalidades legais relacionadas às manifestações. Se aprovada em sua forma mais ampla, pode anular penas impostas pelo STF, como a de 27 anos e 3 meses aplicada a Bolsonaro por tentativa de golpe, associação criminosa e outros crimes.
O momento, claro, é de forte polarização. Durante a sessão, deputados favoráveis gritaram “anistia já”, enquanto opositores responderam com “sem anistia”. Para alguns parlamentares da esquerda, a proposta é um risco de impunidade e ameaça à integridade das instituições. Lindbergh Farias (PT-RJ) qualificou o PL como “ampla, geral e irrestrita”, sugerindo que os autores poderiam diluir responsabilizações. Já entre os que apoiam, o discurso é de reconciliação e de “cura de feridas políticas”, com uma versão mais “light” da anistia sendo considerada por aliados do governo, algo que perdoe penalidades, mas que não elimine completamente condenações.
As articulações políticas por trás do projeto são visíveis. Há quem diga que bolsonaristas pressionaram pela urgência em troca de apoio à PEC da Blindagem, que dificulta processos ou prisões de parlamentares. Do outro lado, o Planalto parece mais confortável com uma anistia parcial, que não inclua figuras como Bolsonaro, ou que mantenha alguns tipos de pena ou sanção.
Mais do que um texto legal, o projeto carrega consigo uma escolha de país: entre avançar por caminho de reconciliação, possivelmente abrindo mão de punições, ou reforçar responsabilidade para preservar a confiança institucional. O resultado, independente da versão final, deverá reverberar por muito tempo no cenário político e jurídico brasileiro.
Fontes consultadas:
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Correio do Estado — “Câmara aprova urgência para projeto de anistia que pode alcançar Bolsonaro e condenados pelo STF”
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Estadão Conteúdo — cobertura parlamentar sobre o voto de urgência
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