A Prefeitura de Porto Velho criou, na segunda-feira (15), o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Demandas da Pessoa em Situação de Rua. A iniciativa, instituída por determinação do prefeito Léo Moraes e coordenada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), tem como objetivo articular ações integradas para garantir atendimento digno, integral e humanizado a essa população.
O comitê conta com representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, sistema de justiça, universidades, conselhos, sociedade civil organizada e movimentos sociais, incluindo MNPR/RO e organizações locais. Entre os órgãos participantes estão secretarias da Prefeitura (Semias, Semusa, Semed, Semtel, Seinfra, Semdec, SGG, Sema, Emdur), órgãos estaduais (Seas, Sesau, Sesdec, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar), além do Tribunal de Justiça, TRT 14ª Região, TRF1, Ministério Público, Defensorias Públicas, Câmara de Vereadores, OAB/RO e Arquidiocese de Porto Velho.
Segundo a secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília, o comitê será responsável por estruturar fluxos de acolhimento, saúde, assistência, habitação, educação, segurança e inclusão produtiva; enfrentar a violência institucional; e assegurar protocolos de abordagem humanizada. “O município de Porto Velho vai adotar as diretrizes e ações do Plano Nacional ‘Ruas Visíveis’ como referência, e, a partir delas, criará o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua em Rede, discutido e acompanhado mensalmente em reuniões da Rede Interinstitucional”, explicou.
O Plano Nacional para a População em Situação de Rua, do qual o programa “Ruas Visíveis” faz parte, integra políticas de assistência social, saúde, habitação, trabalho e segurança. Ele organiza e financia ações como ampliação do Consultório na Rua, fortalecimento de serviços de acolhimento, protocolos de atendimento no SUS, inclusão produtiva e enfrentamento da violência institucional.
O Comitê realizará reuniões periódicas com pautas definidas, acompanhamento de metas e conduzirá oficialmente a implementação do plano municipal, garantindo participação de todos os órgãos, instituições e movimentos sociais envolvidos.
Deixe seu comentário
