O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para extinguir sua pena. A decisão, tomada nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, em Brasília, também manteve as restrições impostas a Cid, como o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção de seus passaportes e o bloqueio de bens.
A defesa de Mauro Cid argumentou que ele já havia cumprido a pena de dois anos de prisão em regime aberto, imposta devido a seu acordo de delação premiada. O militar, condenado por envolvimento em um plano golpista, está com restrições de liberdade há mais de dois anos. No entanto, o ministro Moraes decidiu que os pedidos só serão analisados após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Mauro Cid e outros seis réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, foram condenados pela Primeira Turma do STF por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes adia qualquer alteração nas medidas cautelares até o fim definitivo do processo judicial.
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