O programa Amazônia Gente e Justiça recebeu o professor e pesquisador Erasmo Moreira de Carvalho, da Universidade Federal de Rondônia, para uma conversa direta sobre políticas públicas e uso do dinheiro público. O foco recaiu nas concessões em andamento e planejadas no estado, com atenção especial à distribuição de água e esgoto, energia elétrica e rodovias.
Privatização e concessão em linguagem simples
Segundo Erasmo, privatizar é transferir a gestão de um serviço público a uma empresa privada por tempo determinado, via concessão ou modelos afins. O professor lembrou que a prática ganhou força no Brasil a partir dos anos 1990 e deve ser sempre acompanhada por amplo debate público e concorrência real para evitar monopólios e preços abusivos.
BR 364 e o pedágio sem duplicação
O trecho rondoniense da BR 364 terá pedágios distribuídos entre Porto Velho e Vilhena. Para o pesquisador, preocupa a ausência de compromisso contratual com a duplicação da via, demanda antiga que impacta segurança, logística e o direito de ir e vir. Ele critica audiências com pouca participação social e presença majoritária de grupos de interesse.
Energiza e lições da telefonia
Na energia, Rondônia já vive efeitos da concessão. Erasmo comparou com a telefonia, caso visto como exitoso pela concorrência que ampliou o acesso. O alerta é que cada setor tem dinâmica própria e exige regulação forte para proteger o consumidor.
Saneamento em pauta e a possível concessão da CAERD
O professor destacou o déficit histórico de saneamento na capital. Porto Velho coleta pouco esgoto e ainda despeja parte sem tratamento no Rio Madeira. Sobre a proposta de concessão da CAERD por 20 anos, com leilão na B3, ele defende transparência sobre metas, cronograma e principalmente o impacto tarifário. Investimentos financiados por linhas do BNDES precisam vir acompanhados de projeções claras do valor da conta de água e da cobrança de esgoto ao longo do contrato.
Passivo bilionário e alternativas de gestão
Erasmo observou a existência de passivos trabalhistas e fiscais relevantes na companhia estadual e questionou como ficará a divisão entre ativos e dívidas. Ele propõe que o governo apresente cenários comparáveis: concessão integral, investimentos públicos com gestão profissional ou abertura de capital mantendo controle decisório. Para ser audiência pública de verdade, a sociedade deve escolher entre caminhos possíveis, não apenas referendar um modelo pronto.
UNIR, acesso gratuito e extensão
A conversa também reforçou o papel da UNIR como instituição pública e gratuita. Há auxílios e bolsas para permanência estudantil. A universidade mantém mestrados acadêmicos e profissionais, projetos de extensão como auxílio no imposto de renda e núcleo de prática jurídica, além de novas iniciativas em saúde digital para prefeituras.
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