O sítio arqueológico do Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. A Lei nº 15.203/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12). O texto também estabelece diretrizes para a proteção do local.
Segundo o governo federal, o objetivo da lei é garantir a preservação do sítio como um símbolo da memória da diáspora africana. A lei determina a realização de consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra e o respeito às manifestações culturais afro-brasileiras.
A legislação ainda prevê a coordenação de ações com a prefeitura do Rio de Janeiro para assegurar a conservação do Cais do Valongo. A lei também define que a manutenção e o custeio do patrimônio sejam feitos por meio de doações, convênios e transferências voluntárias, além de dotações orçamentárias.
O Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. Em quatro décadas, o local recebeu cerca de 1 milhão de pessoas, o que o tornou o maior porto receptor de escravizados do mundo. O sítio, descoberto em 2011, é considerado um importante marco da cultura afro-brasileira e simboliza a violência da escravidão, a resistência e a contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação do continente americano.
Em 2013, o local foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em 2017, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) o reconheceu como Patrimônio Mundial da Humanidade.
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