O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que não pode iniciar por conta própria o julgamento sobre a perda de patentes dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o STM esclareceu que sua atuação depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM).
O órgão explicou que, para dar início à análise, o MPM precisa protocolar uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. A decisão do STF, tomada na quinta-feira (11), foi a de que o STM deve julgar a perda da patente de militares das Forças Armadas envolvidos na trama golpista.
Os próximos passos
A decisão do STF afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. A análise do caso pelo STM só poderá acontecer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, depois que todos os recursos contra a condenação tiverem sido esgotados.
De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado a mais de dois anos de prisão. O processo avalia se o militar ainda é digno de continuar como oficial. No entanto, a regra não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator, que foi condenado a dois anos em regime aberto e teve sua liberdade garantida.
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