A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O militar, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve a colaboração mantida após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e, mais recentemente, Luiz Fux, que considerou as informações de Cid “úteis” para o processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento acontece em Brasília, no dia 10 de setembro de 2025.
Apesar da defesa de Mauro Cid negar qualquer coação, a decisão valida a delação em meio a questionamentos levantados por advogados de outros réus, que apontavam supostas contradições nos depoimentos e a omissão de detalhes. O ministro Alexandre de Moraes chegou a classificar a insistência dos advogados como “litigância de má-fé”. A decisão do STF fortalece a investigação, utilizando as informações fornecidas por Cid como parte fundamental da ação.
Divergências no julgamento
Mesmo com a validação da delação, o ministro Luiz Fux manifestou divergência em outras questões do processo. Ele defendeu que a ação deveria ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, argumentando a “incompetência absoluta” do Supremo, já que os réus não ocupam cargos com foro privilegiado atualmente. Fux também votou pela anulação do processo por cerceamento de defesa e pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, que, em sua visão, não foi caracterizado.
Réus e acusações
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus ex-auxiliares. A lista inclui nomes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o próprio Mauro Cid. Todos são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano a patrimônio. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, responde a três dos cinco crimes, conforme previsto na Constituição.
Próximos passos do julgamento
O julgamento, que teve a leitura do relatório de Moraes e sustentações da Procuradoria-Geral da República e das defesas, continuará nos próximos dias. Estão previstas mais sessões para que os ministros concluam a votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Se houver condenações, eles ainda discutirão o tamanho das penas, com base no nível de culpa de cada um.
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