A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), avança na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelecerá os investimentos e políticas públicas do município para os próximos quatro anos. O envio do projeto à Câmara Municipal está previsto para o final de setembro.
Nos últimos meses, a Prefeitura realizou audiências públicas e disponibilizou um formulário digital, permitindo que moradores de todos os distritos indicassem prioridades e necessidades de seus bairros. Ao todo, mais de 1.300 pessoas responderam ao questionário digital e mais de 200 participaram presencialmente dos encontros de escuta social.
Com as contribuições coletadas, as equipes técnicas da Semec iniciaram a consolidação das demandas, organizando sugestões por área e secretaria. Esse levantamento permite transformar as contribuições em propostas concretas e definir os eixos estratégicos que orientarão os investimentos municipais em áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura urbana.
Além da análise das contribuições, a construção do PPA envolve reuniões técnicas internas e alinhamento com as secretarias, para que cada pasta desenvolva seus planos para os próximos quatro anos, de acordo com sua área de atuação.
Atualmente, a Secretaria Executiva de Orçamento da Semec revisa as propostas enviadas pelas pastas e confecciona o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com base nas prioridades apontadas pela população e nos eixos estratégicos do plano de governo. Após essa etapa, os projetos serão enviados à Câmara Municipal para discussão, votação e aprovação.
A LDO funciona como elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo anualmente a aplicação dos recursos municipais, metas, prioridades e limites para os gastos públicos. Após a tramitação no Legislativo, o documento retornará à Prefeitura para ajustes finais, com expectativa de publicação até o final de dezembro, consolidando oficialmente o planejamento da cidade para os próximos quatro anos.
Além disso, a equipe da Semec dará continuidade à elaboração da LOA, que detalha todas as receitas e despesas do município para cada exercício financeiro.
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