O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre possíveis fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. A medida foi tomada após apurações identificarem dois tipos de crimes: atravessadores que coagem pescadores a repassarem parte do benefício e criminosos que orientam pessoas sem direito a obter o benefício de forma fraudulenta.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, explicou que a auditoria faz parte de uma ação de controle preventivo, que já resultou em achados preliminares encaminhados à Polícia Federal. O ministro da Pesca, André de Paula, reforçou o compromisso do governo em combater as fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Para fortalecer os mecanismos antifraude, o Governo Federal anunciou medidas mais rigorosas para a concessão do benefício. A partir de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará a verificação presencial dos requisitos em cinco estados que concentram a maior parte dos pescadores: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
O novo processo de verificação vai exigir a apresentação de documentos como notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária. Além disso, haverá a verificação do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), a coleta de dados de geolocalização e a confirmação de que o endereço do pescador é compatível com o território de defeso.
As medidas anunciadas se somam a outras ações recentes do governo, como a exigência de cadastro biométrico para todos que solicitam o Seguro-Defeso. Desde o início de 2025, a revisão e saneamento do Registro Geral de Pescadores já resultaram no cancelamento de 312.707 cadastros.
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