O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deu início nesta terça-feira (2) à “Trilha Prática em Contratações Públicas: Da Demanda à Gestão Contratual”, ação inédita da Escola Superior de Contas. O curso de 72 horas é voltado a gestores e servidores da Prefeitura de Porto Velho e está sendo realizado com recursos próprios do Tribunal, sem ônus ao Executivo.
A abertura contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Wilber Coimbra, e do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos).
Propósito da iniciativa
O projeto busca preparar os servidores para atuar em todas as fases da contratação pública, desde estudos técnicos e termos de referência até a gestão e fiscalização contratual. A formação está alinhada à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e responde a fragilidades apontadas em auditorias e pela própria Prefeitura.
Segundo o presidente do TCE, a ação reafirma o papel pedagógico da Corte:
“Essa capacitação é a reafirmação clara e objetiva do papel moderno, transformador, cooperativo, propositivo e responsivo do Tribunal de Contas, patrimônio de todos nós”, disse Wilber Coimbra.
Ganhos para gestão e sociedade
De acordo com o Tribunal, a iniciativa contribui para antecipar soluções e prevenir falhas que poderiam gerar responsabilizações. Já para a Prefeitura, os benefícios incluem decisões administrativas mais seguras, processos de compras mais eficientes, redução de riscos jurídicos e transparência no uso dos recursos públicos.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da parceria:
“O Tribunal empresta toda sua expertise, acervo e profundo conhecimento para nos ministrar essa formação de excelência. Certamente teremos avanços e desdobramentos para melhorar, ainda mais, a prestação de serviços à população”, afirmou.
Reconhecimento dos gestores
Secretários municipais também elogiaram a iniciativa.
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Márcio Rogério Gabriel (Contratos, Convênios e Licitações): “Quando um órgão de controle se predispõe a capacitar para que os atos sejam melhor executados, isso não tem preço”.
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Jaime Gazola Filho (Saúde): “O que queremos é a melhoria do serviço público”.
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Sérgio Paraguassú Filho (Governo): “O treinamento é essencial. O que mais precisamos hoje é de capacitação”.
Estrutura do curso
Durante o mês de setembro, os participantes terão acesso a oficinas práticas e simulações realistas, ministradas por instrutores do TCE especialistas em licitações e contratos.
Os conteúdos abrangem:
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planejamento das contratações;
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elaboração de editais e pesquisa de preços;
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modalidades de licitação e contratações diretas;
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gestão contratual e responsabilização.
A formação será concluída com uma simulação avançada de todo o ciclo da contratação pública, permitindo aos servidores aplicar o aprendizado à realidade municipal.
Perspectiva futura
A expectativa é que os participantes atuem como multiplicadores em suas secretarias, fortalecendo o corpo técnico da Prefeitura e criando uma nova cultura administrativa. O TCE informou que seguirá acompanhando os resultados da iniciativa, reforçando seu papel como parceiro estratégico da gestão pública.
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