Militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem perder suas patentes caso sejam condenados. A afirmação é do advogado especialista em Direito Militar, Leonardo Dickinson. Segundo o especialista, a perda do posto é permitida pela Constituição em casos de condenação com penas superiores a dois anos, e não é um processo automático.
De acordo com o advogado, a punição deve ser analisada por um tribunal administrativo de cada Força Armada, o Conselho de Justificação. “O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra”, explicou Dickinson. Ele comparou o processo a uma avaliação se o militar é digno de continuar como oficial das Forças Armadas.
Processo de perda de patente
Se o Conselho de Justificação decidir pela perda da patente, a medida é encaminhada ao Ministério Público Militar, que pode denunciar o caso ao Superior Tribunal Militar (STM). A decisão final sobre a perda da patente cabe ao STM, não ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A perda da patente implica o fim de benefícios da carreira militar, como aposentadorias e pensões. Dos 32 réus denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares. Entre eles está Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Segundo o Ministério Público Militar, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com a perda da patente desde 2018, por crimes como corrupção, estelionato, peculato e estupro.
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