O governo federal publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano. O pacote de medidas foi lançado em agosto e tem como objetivo mitigar os efeitos econômicos da decisão dos Estados Unidos, que elevaram em até 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.
Proteção a exportadores e empregos
O Plano Brasil Soberano reúne ações para proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e manter a competitividade do país. Entre as medidas estão:
-
liberação de crédito com taxas acessíveis por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE);
-
prorrogação do regime de drawback;
-
aumento da restituição de tributos via Reintegra;
-
e facilitação de compras públicas de alimentos para programas sociais.
Poderão acessar os benefícios empresas exportadoras registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior e também produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e empresas individuais que exportam para os EUA.
Critérios e prioridades
Para participar, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na PGFN. Empresas em recuperação judicial ou em falência não terão acesso, salvo com plano aprovado.
Haverá prioridade para negócios que registraram ao menos 5% do faturamento em exportações para os EUA entre julho de 2024 e junho de 2025. Empresas que dependem em mais de 20% do faturamento dessas exportações terão condições mais vantajosas.
Pequenas e médias empresas (MPMEs) também poderão acessar garantias pelo PEAC-FGI Solidário, limitado a companhias com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões.
Três eixos do plano
O Plano Brasil Soberano está estruturado em três eixos principais:
1. Fortalecimento do setor produtivo – crédito emergencial, prorrogação de tributos, novas regras para drawback, estímulo a exportações, reforço em fundos garantidores e melhorias no Reintegra.
2. Proteção ao trabalhador – criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar impactos sobre postos de trabalho, fiscalizar obrigações trabalhistas e negociar medidas de preservação do emprego.
3. Diplomacia comercial e multilateralismo – ampliação de mercados externos com novos acordos (UE, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã), diversificação de destinos e fortalecimento da atuação na OMC.
Perspectiva
Com as medidas, o governo busca reduzir a dependência do comércio brasileiro em relação aos Estados Unidos, que respondem por parte significativa da pauta exportadora. Em paralelo, o país segue negociando para manter o diálogo bilateral e reforça sua aposta no multilateralismo comercial como estratégia de longo prazo
Deixe seu comentário
