O governo de Rondônia participou, entre os dias 26 e 28 de agosto, do XIV Congresso Consad de Gestão Pública, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O encontro, considerado um dos mais relevantes do país, reuniu representantes de todos os estados, do Distrito Federal e especialistas internacionais para discutir modernização e inovação na gestão pública.
Organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o congresso teve como objetivo promover a troca de experiências, o debate de ideias e a busca por soluções criativas para os desafios do setor público.
Para o governador Marcos Rocha, o evento fortalece a transparência e a eficiência na administração estadual. “A participação do governo no congresso buscou compartilhar e fortalecer parcerias para uma administração mais eficiente e transparente, com soluções globais que aprimoram a qualidade dos serviços oferecidos à população”, destacou.
Inovação e transformação
A programação incluiu a entrega da Honra ao Mérito Consad, palestras magnas sobre eficiência no setor público, apresentações de trabalhos, TEDs e painéis com governadores. Também houve a Premiação de Competitividade, que reconheceu boas práticas, e o bloco Municípios, voltado às parcerias entre estados e prefeituras.
Um dos destaques foi o artigo apresentado por servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), intitulado “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado: Uma análise sobre novas possibilidades de custeio”. O estudo analisou alternativas para financiar despesas permanentes como folha de pagamento, previdência, saúde e educação, além de debater os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo os técnicos, metodologias técnicas e auditáveis são fundamentais para sustentar novas políticas públicas de forma responsável, equilibrando rigidez normativa com flexibilidade operacional.
A secretária da Sepog, Beatriz Basílio, ressaltou que a participação no evento amplia as práticas de inovação em Rondônia. “O congresso abordou desde eficiência no setor público até parcerias entre estados e municípios, alinhando-se com nossa estratégia de inovar constantemente na administração pública”, afirmou.
Gestão e inovação em Rondônia
Na ocasião, Rondônia também formalizou adesão ao Pacto Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), considerada a maior articulação federativa do país para modernização administrativa. O compromisso prevê investimentos em transformação digital, capacitação de servidores e implementação de soluções que tornem os serviços públicos mais ágeis, inclusivos e transparentes.