O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou que o governo federal pode prorrogar a validade do Programa Brasil Soberano. A Medida Provisória (MP) que criou o programa tem validade de 180 dias, mas pode ser estendida pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Publicada em 13 de agosto, a MP nº 1.309 instituiu um conjunto de medidas de apoio a empresas exportadoras afetadas pela decisão do governo do presidente Donald Trump. O objetivo é ajudar também fornecedores e trabalhadores dessas empresas.
Ações de socorro aos exportadores
Entre as medidas, está a autorização para que governos federal, estaduais e municipais comprem, de forma simplificada e sem licitação, alimentos que deixarem de ser exportados. A compra pode abastecer escolas e hospitais, ou formar estoques públicos.
Uma portaria interministerial detalha a lista de alimentos, que inclui açaí, manga, pescados e uva, entre outros. A lista pode ser atualizada a qualquer momento. O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para uma linha de crédito aos produtores.
Aprovação no Congresso e prazo de validade
Como toda MP, o texto entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Teixeira se mostrou confiante na aprovação. “Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou.
O ministro acrescentou que o próprio Congresso, ao aprovar a MP, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.
Deixe seu comentário
