O governador de Rondônia, Marcos Rocha, e a titular da Secretaria de Estado da Mulher, Família, Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, assinaram nesta segunda-feira (25), em Porto Velho, o Pacto pela Primeira Infância. A iniciativa reforça o compromisso do estado em ampliar a proteção e as oportunidades para crianças de até seis anos.
A cerimônia contou com a presença de prefeitos, representantes de órgãos estaduais, municipais e instituições de controle, abrangendo os 52 municípios de Rondônia.
Compromisso com a infância
Durante o evento, Marcos Rocha destacou a importância do pacto para transformar políticas públicas em ações concretas.
“Hoje é um dia histórico para Rondônia. Estamos reunidos para a assinatura do Pacto pela Primeira Infância, reafirmando nosso compromisso de cuidar das crianças do nosso estado, fortalecendo o acesso a um começo de vida digno, saudável e protegido”, declarou o governador.
Já Luana Rocha ressaltou o papel da sociedade no fortalecimento das ações.
“Investir na primeira infância é investir no futuro. Este pacto é um compromisso de todos: governo, municípios e sociedade civil. Juntos, podemos garantir que nossas crianças cresçam com saúde, educação e dignidade”, afirmou.
Marco legal e plano estadual
O pacto é fundamentado no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que define direitos e diretrizes para assegurar acesso prioritário a serviços essenciais. A assinatura também integra o processo de elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI/RO), previsto para ser concluído ainda este ano, a partir de seminários, oficinas e consultas públicas.
O documento estabelece medidas voltadas à atenção integral e ao desenvolvimento das crianças até seis anos em todos os municípios rondonienses.
Agosto Verde e integração de órgãos
O evento faz parte do Agosto Verde, mês dedicado à primeira infância, e representou um avanço nas políticas públicas voltadas ao tema.
Na ocasião, foram reforçados os compromissos de envolvimento de diversas secretarias estaduais — como Seas, Seduc, Sesau, Sejucel, Seagri, Sesdec, Sepog —, além de órgãos como Emater, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Politec e Fease, em articulação com tribunais, associações municipais e entidades de controle.
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