O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um prazo para que acusação e defesa apresentem as alegações finais na ação penal que tem como alvo o chamado Núcleo 3. O grupo é investigado por uma trama golpista que teria o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder ilegalmente.
Os réus, integrantes ou ex-integrantes das Forças Especiais do Exército, respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes desse núcleo seriam responsáveis por executar planos golpistas. Entre eles, o plano Punhal Verde e Amarelo, que teria o objetivo de assassinar o próprio ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, em novembro de 2022.
A fase das alegações finais é uma das últimas etapas antes do julgamento final da ação. Ao intimar acusação e defesa, Moraes declarou encerrada a instrução processual, o que significa que todas as testemunhas foram ouvidas e as provas, produzidas.
Nas alegações finais, as partes têm a oportunidade de apresentar suas versões sobre os fatos investigados. O prazo legal é de 15 dias para a acusação e, em seguida, mais 15 dias para as defesas. Após essa etapa, caberá a Moraes, como relator, elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF.
A turma é composta por cinco ministros: além do próprio relator, integram o grupo Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Uma vez que a ação penal é liberada, não há um prazo definido para o julgamento ser marcado.
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