Em um evento com empresários no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, criticou o que ele chamou de ativismo na Justiça brasileira. Para Mendonça, um Estado Democrático de Direito exige que o Judiciário pratique a autocontenção, evitando que a interpretação da lei se torne uma forma de criação legislativa. O ministro salientou que a atuação do Judiciário não deve se sobrepor aos outros Poderes.
As declarações de Mendonça acontecem poucos dias após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes como coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro, que foi nomeado por Bolsonaro para a Corte, reforçou que a autoridade do magistrado deve vir do respeito, e não do medo, e que as decisões devem promover “paz social” em vez de “incerteza e insegurança”.
No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação sobre a tentativa de golpe, também defendeu a atuação do Judiciário, mas sob a perspectiva da independência. Sem citar nomes, Moraes argumentou que o respeito à Justiça decorre de sua independência e que um Judiciário que busca acordos ou age de forma “covarde” não é verdadeiramente independente.
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