A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) acompanhou a coletiva realizada nesta quinta-feira (21), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, onde o Governo de Rondônia apresentou os próximos passos para a transferência de glebas federais ao domínio do Estado.
A proposta é considerada decisiva para destravar a regularização fundiária e garantir segurança jurídica a milhares de famílias que ocupam essas áreas há décadas. O Projeto de Lei 3.882/2025 prevê que o Estado conduza, com mais rapidez, a titulação, o georreferenciamento e a conclusão de trâmites hoje sob responsabilidade da União.
Lideranças do setor produtivo estimam impacto em cerca de 90 mil propriedades, o que pode ampliar o acesso ao crédito, a conformidade ambiental e dar previsibilidade a investimentos.
Segundo o governador Marcos Rocha, o Estado atua dentro da legalidade e criou uma comissão com participação do setor produtivo para acompanhar as ações.
“Há base legal para a União transferir as terras ao Estado; depende de vontade política. Nosso objetivo é prosperidade, com segurança jurídica e produção com preservação”, afirmou.
O presidente da APRON, Adélio Barofaldi, destacou que a medida pode resolver um problema que se arrasta há mais de 40 anos.
“Não podemos deixar esse assunto esfriar. Ao avançarmos nesse modelo cooperativo, entregamos dignidade e segurança jurídica a quem vive e produz no campo.”
Já o presidente da FAPERON, Hélio Dias, reconheceu o esforço do Incra, mas apontou que a limitação orçamentária impede avanços na titulação.
“Com autorização legal, o Governo de Rondônia, por meio da Sepat, pode complementar as ações do Incra, atendendo proprietários que aguardam a titulação.”
A proposta articulada com a bancada federal segue em tramitação em Brasília, e as entidades defendem acompanhamento contínuo para garantir sua aprovação.
Sobre a APRON
A Associação dos Pecuaristas de Rondônia representa e defende os interesses do setor pecuário no estado. Atua em áreas como regularização fundiária e ambiental, segurança rural, rastreabilidade bovina, crédito rural e valorização da arroba. Integra a UNAPEC, mantém articulação com a FAPERON, CNA e Assembleia Legislativa e é considerada a voz legítima da pecuária rondoniense.
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