A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, que a presença de mulheres em tribunais enfrenta resistência no país. A declaração foi feita durante um julgamento em que a própria Corte derrubou uma determinação que obrigava uma lista de candidatas mulheres para a próxima nomeação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Durante a sessão, Cármen Lúcia manifestou sua insatisfação ao revelar que soube de tribunais que aguardam sua saída da presidência no próximo ano para não precisarem cumprir a resolução que estabelece a alternância de gênero nas indicações. “Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, declarou a ministra.
TSE reverte decisão sobre nomeação no TRE-RJ
O julgamento em questão reverteu a determinação anterior de que a próxima lista para a vaga de jurista no TRE-RJ, na sucessão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, seria composta exclusivamente por mulheres. O tribunal acatou uma questão levantada pelo ministro André Mendonça.
Mendonça argumentou que a lista com candidatos homens já havia sido aprovada antes da Resolução 23.746, que passou a exigir a composição mista de homens e mulheres nas listas para preenchimento de vagas na Justiça Eleitoral. Sendo assim, a determinação de uma lista exclusivamente feminina não poderia ser imposta de forma retroativa ao caso do TRE-RJ. A decisão foi aprovada por unanimidade.
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