O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou uma mensagem em suas redes sociais, reiterando as críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ataque acontece após a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, de que leis estrangeiras não têm efeito imediato no Brasil. O texto do Bureau of Western Hemisphere Affairs, um escritório do governo Trump, afirma que “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA”. A postagem foi replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil.
O governo americano também proibiu seus cidadãos de fazer transações com Moraes e advertiu que estrangeiros que o apoiarem materialmente podem enfrentar riscos de sanções. A tensão com o ministro é intensificada por sua declaração ao jornal The Washington Post, na qual Moraes afirmou que não irá “recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação das ações sobre uma suposta trama golpista.
Entenda o contexto
A recente decisão do ministro Flávio Dino, que defende a soberania nacional, é um dos pontos centrais da controvérsia. Dino determinou que leis e decisões judiciais estrangeiras não podem produzir efeitos automáticos no Brasil sem a homologação de uma autoridade brasileira competente. A decisão de Dino foi proferida em uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e reforça a ineficácia de leis e sentenças estrangeiras em território nacional, caso violem a soberania brasileira.
Ao mesmo tempo, as críticas do governo americano a Moraes ganham destaque pela entrevista do ministro ao The Washington Post. Na conversa com jornalistas internacionais, Moraes demonstrou firmeza em seu trabalho, afirmando que “quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”.
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