O projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes na internet deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, ganhou um novo fôlego após a repercussão de um vídeo viral do youtuber Felca, que denunciou a adultização e a exploração infantil nas redes sociais.
O vídeo de Felca, com mais de 45 milhões de visualizações, expõe como os algoritmos das plataformas podem favorecer conteúdos que sexualizam menores e cobra das empresas a monetização desse tipo de material. A denúncia foi seguida pela prisão de um dos influenciadores apontados no vídeo, Hytalo Santos.
Se aprovado, o projeto de lei PL 2628/22 obrigará as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança, como mecanismos de controle parental, que permitam aos pais restringir o acesso a conteúdos e limitar o tempo de uso. As redes sociais também serão obrigadas a prevenir e mitigar o bullying, além de combater vícios e transtornos.
O texto também prevê que as plataformas removam conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes ao receberem denúncias, sem a necessidade de uma ordem judicial. Em relação à publicidade, a proposta proíbe o direcionamento de anúncios para menores com base em perfis de consumo e exige que as propagandas sejam claramente sinalizadas.
A proposta prevê punições para as empresas que descumprirem as regras, como advertência, suspensão das atividades e multas que podem chegar a 10% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração. A arrecadação com as multas seria direcionada para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, fortalecendo a proteção de menores no ambiente digital.
Deixe seu comentário
