O plano do governo federal de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou um intenso debate entre especialistas. A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir o alto custo do processo, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e combater a informalidade, já que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, apesar de reconhecer o problema do custo, defende uma ampla reforma nas regras de instrução, mas expressa preocupação com o impacto da proposta na segurança do trânsito. Para ele, a CNH social, que banca o documento para milhares de pessoas, é uma forma de combater o problema sem comprometer a qualidade da formação.
Em contrapartida, o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, é mais cético sobre a ideia. Ele argumenta que a formação de condutores é essencial para a segurança e que simplesmente retirar a obrigatoriedade das aulas, sem um modelo alternativo eficiente, pode resultar em motoristas despreparados e um aumento no número de acidentes.
Para Guimarães, a solução não está em diminuir a exigência, mas em aprimorar o processo. Ele sugere a criação de provas teóricas e práticas mais rigorosas, o uso de tecnologia para auditar as aulas e a adoção de um sistema progressivo de habilitação, focado em direção defensiva e na convivência com outros usuários das vias.
O ministro Renan Filho defende que a medida, que pode ser implementada por regulamentação sem a necessidade de aprovação legislativa, deve facilitar a entrada de pessoas no mercado de trabalho e dinamizar a economia. Ele reforça que a intenção é garantir mais qualificação e não o contrário, já que, segundo ele, o grande problema é a informalidade.
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